Primeiro, vamos distinguir as situações: quando se negocia um imóvel na planta, pago a prazo, é normal que se celebre um "compromisso de venda e compra" vinculado à incorporação imobiliária e cuidadosamente regido pela lei, documento que vai prever todo andamento do negócio e da construção, até que seja atingido o seu ápice: a entrega do imóvel ao comprador e a celebração de uma escritura definitiva de venda e compra.
Porém, não é dessa situação que se trata agora.
Quando alguém diz que "não tem escritura, tecnicamente quer dizer que não tem registro imobiliário, e isto significa que estamos diante de um vendedor que não é o proprietário. E é válido o dito popular segundo o qual "quem não registra não é o dono", porque a propriedade se prova com o registro da matrícula do imóvel. Assim, o contrato não será de compra e venda mas de "promessa de compra e venda".
O proprietário usa, vende, demole, dispõe do imóvel e pode até exigir a sua devolução de quem injustamente ocupar-enfim, é dono do subsolo e do espaço aéreo e tem o que na linguagem jurídica, se denomina "direito real".
Já o "promitente vendedor" sumir ou por uma razão qualquer, não outorgar a escritura no futuro, vão restar para o adquirente os intrincados caminhos judiciais, demorados e caros.
Assim, nada impede a negociação "sem escritura", mas jamais se terá a mesma segurança como quando efetivamente se compra o imóvel, como registro da escritura no cartório de registro de imóveis.
caso você queira assumir esse risco pague o menos possível pelo imóvel, lembrando que essa diferença vai certamente ser gasta na futura regularização da propriedade.
Fonte: CRECI SC
Nenhum comentário:
Postar um comentário